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Nota de esclarecimento Leilão do Palácio Conde dos Arcos
Publicado em 03.06.2015 8:49:23

Há mais de três anos, professores da rede privada de ensino de Salvador deram início a processos trabalhistas contra a Fundação 2 de Julho. Tudo começou quando estes educadores ainda trabalhavam na instituição, com atrasos de salários, décimo terceiro e férias, além de mais de cinco anos sem recolhimento do FGTS. Depois, diante da oficialização do fechamento do colégio, tiveram início os processos por falta de pagamento das rescisões contratuais.

O Sindicato dos professores no Estado da Bahia – SINPRO-BA –, através do seu Departamento Jurídico, que tem à frente Dra. Marlete Sampaio, presta assistência a centenas de professoras e professores prejudicados pelo estabelecimento de ensino, sendo que a maioria dos processos já está em fase de execução. O valor estimado em dívidas trabalhistas gira em torno de cinco milhões de Reais e o único bem que a Fundação tem é o imóvel.

Felizmente, os juízes Ana Paola Machado e Júlio César Massa, da Central de Execução e Expropriações de Salvador, determinaram a efetivação da penhora e a designação do leilão de parte do terreno, onde está o Palácio Conde dos Arcos, como garantia do pagamento dos processos já em execução e dos novos processos. O leilão está designado para o próximo dia 1º de julho.

O SINPRO-BA informa que esta medida drástica é fruto de mais de três anos de negociações sem êxito. Reconhecemos a importância desta construção, datada de 1781, para a história da nossa cidade e também do nosso país. Porém, é importante lembrar que, por ser tombado pelo patrimônio histórico, independente do seu destino, o prédio não pode ser demolido.

A preocupação da sociedade com a preservação do patrimônio histórico é também uma preocupação do SNPRO-BA, mas não pode ser confundida com a preservação do nome da instituição, que, infelizmente, se encarregou de manchá-la por si mesma. Centenas de famílias que deram suas vidas pelo Colégio 2 de Julho foram duramente castigadas por erros da própria instituição e, só agora, por meio desta decisão judicial, resgataram suas esperanças.

O SINPRO-BA, os professores prejudicados e toda a categoria só têm a agradecer aos juízes Ana Paola Machado e Júlio César Massa por esta decisão. Esperamos que o resultado do leilão garanta, de fato, o pagamento dos créditos salariais e rescisórios destes trabalhadores e que o Palácio Conde dos Arcos, a partir do dia 1º de julho, esteja nas mãos de pessoas comprometidas com a história da Bahia e com os direitos trabalhistas.

Atenciosamente,
Diretoria Colegiada Sinpro-Ba

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