Apresentação

O Sinpro-Ba e o novo Plano Nacional de Educação
Publicado em 06.06.2014 16:31:11

Após quatro anos de tramitação no Congresso Nacional, enfim o novo Plano Nacional de Educação (PL 8.035/10) foi aprovado no último dia 28 de maio, tendo seus destaques examinados nos dias seguintes, sendo concluído no dia 3 de junho deste ano. Antes de avaliarmos a importância da aprovação do PNE e fazermos às ressalvas em relação aos destaques, é preciso que lembremos de que maneira o Brasil alcançou essa conquista, destacando a participação do Sindicato dos Professores no Estado da Bahia (Sinpro-Ba) nesta luta.

As diretrizes para o novo PNE foram deliberadas na 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada entre os dias 28 de março e 1º de abril de 2010. A Conae 2010 foi resultado de uma série de mobilizações da sociedade nos últimos anos em defesa de um Sistema Nacional de Educação que levasse em consideração questões como democratização, qualidade e diversidade, entre outras.

Buscando alcançar a base para essa política de Estado para a educação, participaram da Conae/2010 e contribuíram para as discussões e elaboração do seu Documento Final, profissionais da educação, mães/pais, estudantes, dirigentes, representantes de movimentos sociais e de entidades de classe, entre outros atores sociais comprometidos com a educação pública, gratuita e de qualidade.

O Sindicato dos Professores no Estado da Bahia se fez presente na Conae 2010 com a participação de praticamente toda a sua diretoria e, nesses quatro anos, continuou mobilizado e atuante na luta pela aprovação do novo PNE. O Sinpro-Ba tem hoje assentos importantes em espaços de debates acerca da educação, tanto no âmbito estadual, quanto no âmbito nacional. Na Bahia, está presente no Conselho Estadual de Educação, no Fórum Estadual de Educação e no Fórum Baiano de Educação Infantil. Nacionalmente, se vê representado no Fórum Nacional de Educação através do assento ocupado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), à qual é filiado.

A participação intensa do Sinpro-Ba nessas instâncias garantiu à entidade a participação, no ano de 2013, nas Conferências Municipais de Educação de Salvador e Feira de Santana e na Conferência Estadual de Educação da Bahia. Está garantida também a participação da entidade na 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae/2014), entre os dias 17 e 21 de novembro deste ano, em Brasília, onde serão apontadas as perspectivas de renovação e de consolidação do novo PNE.

Sem dúvida devemos comemorar a aprovação do novo PNE, mas não podemos deixar de apontar as suas falhas. O primeiro destaque, defendido pelo Sinpro-Ba e rejeitado pela Câmara, pretendia retirar da redação final do Plano a contabilização dos recursos destinados às parcerias público-privadas (através de políticas como o ProUni e o Fies) nos 10% do PIB a serem destinados para a educação. Esses recursos beneficiam estabelecimentos privados de ensino superior que não têm o menor compromisso com as condições de trabalho dos professores em todo o Brasil. Aqui na Bahia, o Sinpro acumula dezenas de processos trabalhistas destas instituições e desde março tenta fechar a negociação de data base com o sindicato patronal que ignora o pleito.

O segundo destaque previa a supressão da estratégia 20.10 que estabelece a obrigação da União de complementar os recursos de estados e municípios que não atingem o CAQI (Custo Aluno Qualidade Inicial) e o CAQ (Custo Aluno Qualidade). Esse destaque também foi rejeitado, o que se configura uma grande vitória para o Sinpro-Ba e para todas as entidades e movimentos que lutam para eliminar as desigualdades históricas desse país.

Diante disso, o Sinpro-Ba considera que a versão final do novo PNE, que aguarda a sanção da Presidenta, apesar das brechas, se aproxima muito mais do que esperamos para a educação no nosso país do que a versão encaminhada originalmente ao Congresso Nacional. Os avanços são inquestionáveis, mas o monitoramento se fará necessário.

Que a aprovação do novo PNE seja o marco inicial da democratização da Educação no Brasil. A luta continua! Rumo à Conae 2014!

Diretoria Colegiada Sinpro-Ba