Apresentação

Publicado em 01.12.2022 17:48:24

Fórum Estadual de Educação da Bahia
01/12/2022

NOTA PÚBLICA

POR UMA CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CONAE) COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DEMOCRÁTICA, REPRESENTATIVIDADE E LEGITIMIDADE

O Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEEBA) e os/as Delegados/as eleitos/as para representar a Bahia na 4ª Conferência Nacional de Educação (CONAE), realizada de forma virtual, nos dias 29 de novembro a 01 de dezembro de 2022, vêm a público exigir a responsabilização do atual governo pelo não cumprimento da Lei Federal 13.005/2014, que determina a diretrizes para a CONAE, e pelo desrespeito ao princípio constitucional da gestão democrática da educação, utilizando-se de estratégias de desmobilização, precarizando a participação, desrespeitando os esforços empreendidos por estados e municípios brasileiros e pretendendo negar o direito da sociedade civil organizada de avaliar e de propor mudanças para a educação do país.

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p.s. O SINPRO-BA tem assento no Fórum Estadual de Educação da Bahia – FEEBA